OAB vai votar cassação de registro de José
Dirceu
SÃO PAULO - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo deve votar na próxima reunião do conselho, no dia 24, a suspensão e/ou a expulsão do ex-ministro José Dirceu (PT).
O processo, que corre em sigilo, teve início no Distrito Federal, quando um advogado entrou com o pedido em 2013. A OAB-DF enviou a ação para a Ordem Nacional, que decidiu que a competência é de São Paulo por ser o local onde a carteira de Dirceu foi emitida.
O petista foi preso preventivamente na última segunda-feira na Operação Lava-Jato. Ele cumpria pena em prisão domiciliar pela condenação no processo da mensalão. No site do Cadastro Nacional dos Advogados da OAB, Dirceu é apontado como tendo registro em situação regular.
No despacho em que decretou a prisão preventiva de Dirceu, por corrupção e lavagem de dinheiro, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, afirmou que o fato do ex-ministro ter recebido vantagem indevida durante toda a tramitação da Ação Penal 470, do julgamento e mesmo depois de condenado à prisão caracteriza “acentuada conduta de desprezo não só à lei e à coisa pública, mas igualmente à Justiça criminal e a Suprema Corte”.
Para que o ex-ministro perca a inscrição na Ordem, dois terços dos 80 integrantes titulares do conselho precisam aprovar a exclusão, punição mais grave. O conselho também pode optar por uma suspensão.
O advogado do petista, José Luis Oliveira Lima, afirmou que aguarda a votação.
Ministro do STF nega a José Dirceu acesso a delação de Ricardo Pessoa
Em decisão, Teori Zavascki afirmou que conteúdo ainda está sob sigilo.
Ex-ministro foi preso na última segunda na 17ª fase da Operação Lava Jato.
A decisão O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu acesso a depoimentos prestados pelo empreiteiro Ricardo Pessoa em seu acordo de colaboração com as investigações , proferida nesta terça-feira (4), ocorreu um dia após a prisão do petista por suposta participação no esquema de corrupção da Petrobras. Ao negar o pedido, Zavascki reiterou que o conteúdo da delação premiada ainda está sob segredo de Justiça e que, por si só, não constitui prova para embasar uma eventual condenação.
O pedido de acesso à delação premiada de Pessoa foi feito no início do mês passado após a publicação de uma reportagem com o conteúdo dos depoimentos. Segundo edição da revista “Veja”, Pessoa afirmou que sua construtora, a UTC Engenharia, teria pago R$ 3,2 milhões a uma empresa de consultoria de Dirceu por serviços não prestados.
No pedido, a defesa de Dirceu argumenta que tem interesse em conhecer as peças "para o exercício de seu direito de defesa", já que teve conhecimento de ter seu nome citado apenas em notícias sobre o caso.
Segundo a revista "Veja", Pessoa teria dito aos investigadores que o objetivo do pagamento da UTC à empresa de Dirceu seria evitar problemas para fechar contratos com a Petrobras. O dinheiro, oriundo de desvios da própria estatal, serviria para pagar “despesas pessoais” e advogados de Dirceu. Ainda segundo a revista, parte dos recursos teriam sido depositados enquanto o ex-ministro cumpria pena de prisão pelo mensalão.
A defesa do ex-ministro sustenta que os serviços da JD Assessoria e Consultoria, empresa de Dirceu, foram efetivamente prestados para as empreiteiras que os contrataram, especialmente para a abertura de mercados em países latino-americanos.
A defesa do ex-ministro sustenta que os serviços da JD Assessoria e Consultoria, empresa de Dirceu, foram efetivamente prestados para as empreiteiras que os contrataram, especialmente para a abertura de mercados em países latino-americanos.
Ricardo Pessoa é considerado o chefe do cartel de empreiteiras que, segundo investigações da Operação Lava Jato, fraudava licitações na Petrobras para assinar contratos superfaturados mediante pagamento de propina a ex-diretores e políticos.
A prisão de Dirceu, na última segunda (3), foi realizada a partir de investigações que apontavam a participação do petista na criação do esquema de corrupção da Petrobras quando ainda estava na chefia da Casa Civil, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Em depoimento, outro delator da Lava Jato, Milton Pascowitch, disse que parte da propina proveniente de contratos sob responsabilidade da diretoria de Serviços da Petrobras serviu para pagar as reformas da casa de José Dirceu em Vinhedo (SP), e de um apartamento do irmão, Luiz Eduardo, na capital paulista.
A prisão de Dirceu, na última segunda (3), foi realizada a partir de investigações que apontavam a participação do petista na criação do esquema de corrupção da Petrobras quando ainda estava na chefia da Casa Civil, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Em depoimento, outro delator da Lava Jato, Milton Pascowitch, disse que parte da propina proveniente de contratos sob responsabilidade da diretoria de Serviços da Petrobras serviu para pagar as reformas da casa de José Dirceu em Vinhedo (SP), e de um apartamento do irmão, Luiz Eduardo, na capital paulista.
O dinheiro também teria sido usado para a compra de um imóvel para a filha de Dirceu e para pagar despesas de aluguel de jatinho.
Nenhum comentário:
Postar um comentário