Justiça dá prazo de 24 horas para Samarco impedir lama de chegar ao litoral do Espírito Santo

O Juiz estabeleceu uma multa diária de R$ 10 milhões para a empresa caso ela não cumpra a decisão judicial

A Justiça Federal do Espírito Santo concedeu uma liminar nesta quarta-feira (18) determinando que a mineradora Samarco comece a executar, em até 24h, um plano de contenção da lama das barragens rompidas em Minas Gerais para impedir que os rejeitos cheguem no litoral capixaba e contaminem o ecossistema marinho. O Juiz responsável pelo caso, Rodrigo Reiff Botelho, ainda estabeleceu uma multa diária de R$ 10 milhões para a empresa caso ela não cumpra a decisão judicial.

Para pedir a liminar, o Ministério Público Federal (MPF) alegou que  a chegada dos rejeitos das barragens no mar "deve acarretar, entre outros impactos, a contaminação da foz do Rio Doce, ambientalmente sensível e com áreas de reprodução de tartarugas e formação de ninhos de aves; ameaça às espécies de peixes na zona costeira".

O MPF ainda disse que o avanço "da lama tóxica sobre o litoral capixaba" compromete a balneabilidade das praias e o turismo do Estado, contamina a vida marinha e afeta unidades de conservação ambiental, como a de Comboios, Santa Cruz e Costa das Algas, que somam mais de cento e trinta mil hectares, segundo dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (IcmBIO).

Na decisão, o Juiz Federal, da 3ª Vara Federal Cível de Vitória, disse que o rompimento das barragens é "um dos grandes desastres ecológicos da história do país, com triste repercussão nacional e internacional" e não pode ser esquecido. O Juiz ainda destacou a importância da região marinha preservação de espécies marinhas, já que é um local de reprodução de tartarugas e formação de ninhos de aves.

A mineradora tem 24h para apresentar o projeto de prevenção e contenção da lama e deve, imediatamente, colocar o plano em prática. A última previsão do Serviço Geológico do Brasil diz que os rejeitos das barragens devem atingir o mar de Regência, em Linhares, Norte do Espírito Santo, nesta sexta-feira (20).

Os responsáveis pela fiscalização das ações a serem realizadas pela Samarco serão o IEMA, IBAMA e os Municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Linhares, São Mateus, Fundão e Anchieta, através de seus órgãos ambientais.

Samarco diz que não foi notificada

A mineradora Samarco  disse que ainda não foi notificada da decisão judicial. Em comunicado no site, a Samarco informou que 9 mil metros de barreiras de contenção começaram a ser instaladas nesta quarta-feira, 18/11, na foz do Rio Doce, no Espírito Santo. Segundo a mineradora, os estudos para implantação da medida foram realizados pela Samarco, em conjunto com o Projeto Tamar, pescadores da região e representantes do Instituto Instituto Chico Mendes (ICM Bio).

As contenções, de acordo com a Samarco, começam na parte sul da foz, em Regência, e seguem até Povoação, na região de Linhares. O comunicado revelou ainda que as barreiras serão instaladas em pontos estratégicos, às margens do rio, com o objetivo de preservar a fauna e a flora locais.