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| Cédulas de real; com baixo rendimento da poupança, investidores buscam alternativas de investimento |
A presidente Dilma Rousseff assinou decreto nesta terça-feira (29) fixando o salário mínimo em R$ 880, acima do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. O valor entra em vigor a partir de 1º de janeiro e representa um aumento de 11,7% em relação ao salário mínimo atual de R$ 788.
O novo mínimo será publicado no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (30).
"O governo federal dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional", afirma nota da assessoria de imprensa da Presidência.
O salário mínimo foi projetado em R$ 871 no projeto aprovado pelo Congresso Nacional para o Orçamento de 2016, mas o valor final é definido pelo governo. A regra, prevista em lei, é que o reajuste seja equivalente à inflação no ano anterior, medida pelo INPC, mais a variação do PIB de dois anos antes.
Em 2014, o PIB teve alta de 0,1%. O INPC acumula nos 12 meses até novembro alta de 10,97% – o valor fechado do ano só será divulgado em janeiro. O aumento concedido está um pouco acima do previsto com os dados disponíveis até o momento.
O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, explicou que o governo fez uma projeção do INPC de dezembro e chegou ao número de 11,57% para os 12 meses anteriores. Com mais os 0,1% do crescimento do PIB em 2014, o valor do salário mínimo chegou aos R$ 880.
Rosseto no entanto não sabia informar qual será o impacto que o valor mínimo acima do previsto no orçamento enviado ao Congresso terá nas contas públicas. Segundo ele, o custo está sendo calculado pelo Ministério do Planejamento.
Pelas contas do ministério, serão beneficiados 48 milhões de trabalhadores e aposentados, sendo 21 milhões na previdência federal. O ministro defendeu o aumento como forma de dinamizar a economia nacional e prometeu para 2016 aumento do número de empregos, do PIB e da economia.
O novo mínimo será publicado no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (30).
"O governo federal dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional", afirma nota da assessoria de imprensa da Presidência.
O salário mínimo foi projetado em R$ 871 no projeto aprovado pelo Congresso Nacional para o Orçamento de 2016, mas o valor final é definido pelo governo. A regra, prevista em lei, é que o reajuste seja equivalente à inflação no ano anterior, medida pelo INPC, mais a variação do PIB de dois anos antes.
Em 2014, o PIB teve alta de 0,1%. O INPC acumula nos 12 meses até novembro alta de 10,97% – o valor fechado do ano só será divulgado em janeiro. O aumento concedido está um pouco acima do previsto com os dados disponíveis até o momento.
O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, explicou que o governo fez uma projeção do INPC de dezembro e chegou ao número de 11,57% para os 12 meses anteriores. Com mais os 0,1% do crescimento do PIB em 2014, o valor do salário mínimo chegou aos R$ 880.
Rosseto no entanto não sabia informar qual será o impacto que o valor mínimo acima do previsto no orçamento enviado ao Congresso terá nas contas públicas. Segundo ele, o custo está sendo calculado pelo Ministério do Planejamento.
Pelas contas do ministério, serão beneficiados 48 milhões de trabalhadores e aposentados, sendo 21 milhões na previdência federal. O ministro defendeu o aumento como forma de dinamizar a economia nacional e prometeu para 2016 aumento do número de empregos, do PIB e da economia.
O reajuste no salário mínimo para R$ 880 a partir de janeiro do próximo ano, com pagamento em fevereiro, vai gerar uma despesa alta ao governo em um momento em que tenta reajustar as contas públicas - que registrarão em 2015 o maior rombo da história.
De acordo com dados da proposta de orçamento federal do próprio governo, enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional no fim de agosto deste ano pelo Ministério do Planejamento, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, há o impacto líquido de R$ 328 milhões nas contas públicas.
Isso porque o salário mínimo corrige os benefícios previdenciários. Pela lei, os aposentados não podem receber menos do que um salário mínimo. Além disso, também há efeito no pagamento de sentenças judiciais, da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e do programa de Renda Mensal Vitalícia (RMV), do seguro-desemprego e abono salarial.
Atualmente o salário mínimo está em R$ 788. Com a confirmação de que ele avançará para R$ 880 no próximo ano, o aumento será de R$ 92. Com isso, o impacto total do reajuste, para as contas do governo federal, será de R$ 30,2 bilhões no ano que vem. O valor foi confirmado pelo Ministério do Planejamento nesta terça-feira (29).
Em relação ao valor enviado em agosto, na proposta de orçamento, de R$ 865,5, o impacto de um reajuste de R$ 14,5 a mais será R$ 4,77 bilhões maior, segundo os números oficiais do governo.
"É importante esclarecer que, dos R$ 4,77 bilhões de impacto, R$ 1,87 bilhão já foi incorporado ao orçamento. Isso aconteceu pois, durante a tramitação da LOA no Congresso Nacional (...) Os outros 2,9 bilhões de impacto para absorção do novo valor do salário mínimo não foram previstos na LOA", informou o Planejamento.
Além disso, o reajuste também terá impacto nas contas dos municípios. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida causa impacto de R$ 2,6 bilhões às prefeituras.
Dificuldade para arrumar as contas públicas
Neste ano, por conta da recessão que atingiu a economia brasileira, impactando fortemente a arrecadação, e também pelo pagamento das chamadas "pedaladas fiscais" - atrasos de pagamentos a bancos públicos por conta de benefícios sociais - as contas públicas registrarão o maior rombo da história.
Neste ano, por conta da recessão que atingiu a economia brasileira, impactando fortemente a arrecadação, e também pelo pagamento das chamadas "pedaladas fiscais" - atrasos de pagamentos a bancos públicos por conta de benefícios sociais - as contas públicas registrarão o maior rombo da história.
De janeiro a novembro, segundo números divulgados nesta terça-feira (29) pelo Banco Central, as contas públicas tiveram um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida pública) de R$ 39,52 bilhões - o pior resultado da série histórica, que começa em dezembro de 2001, para o período.
O aumento do déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também está contribuindo para o aumento do rombo nas contas públicas em 2015, e continuará pressionando as despesas fortemente no ano que vem. Nos onze primeiros meses deste ano, o déficit da Previdência somou R$ 88,86 bilhões, contra R$ 58,46 bilhões em igual período de 2014.
Com a confirmação de que as pedaladas fiscais - que levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a recomendar a reprovação das contas do governo Dilma Rousseff - serão totalmente pagas ainda em 2015, o rombo das contas públicas deve superar a barreira dos R$ 115 bilhões nas contas do setor público neste ano. Com a revisão da meta fiscal pelo Congresso Nacional, o limite, para o déficit público, é de cerca de R$ 117 bilhões neste ano.
O desempenho sofrível das contas públicas acontece apesar de várias medidas de ajuste apresentadas pelo Executivo no decorrer de 2015 - várias delas aprovadas pelo Congresso Nacional.
O governo subiu tributos sobre combustíveis, automóveis, empréstimos, importados, receitas financeiras de empresas, exportações de produtos manufaturados, cerveja, refrigerantes, cosméticos e folha de pagamentos. A alta da tributação sobre a folha começa a valer, porém, somente em 2016.
O Executivo também limitou benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional.
Além disso, efetuou um bloqueio inicial de R$ 69,9 bilhões no orçamento deste ano, valor que foi acrescido de outros R$ 8,6 bilhões no mês passado - os maiores valores da história. Os principais itens afetados pelo contingenciamento do orçamento de 2015 foram os investimentos e as emendas parlamentares.
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