Em alguns casos, câmeras de segurança, berços, camas e aparelhos de raios-x estão estocados de forma improvisada ou foram furtados
A investigação começou em 2015 após denúncia do Ministério Público de Contas, que identificou falhas em compras da Secretaria de Saúde
Mesmo sem recursos para melhorar a saúde pública do Distrito Federal, o governo fez gastos milionários em compras direcionadas e desnecessárias. Por causa da falta de planejamento, aparelhos de raios-x, câmeras de vigilância, berços, camas ginecológicas, mesas auxiliares e monitores fetais estão guardados de forma improvisada em galpões da Secretaria de Saúde. A aquisição desse material ocorreu em quantidade muito superior à necessária, sem que houvesse estrutura para o recebimento na rede pública. Essas são as conclusões de uma auditoria recém-finalizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. Os contratos analisados somam R$ 18,6 milhões e pelo menos 20% desse valor foi desperdiçado. Sem controle nos estoques da pasta, parte do material desapareceu. A Polícia Civil investiga o furto.
A investigação começou em 2015, motivada por uma representação do Ministério Público de Contas. O órgão recebeu denúncias a respeito de mobiliário e aparelhos encaixotados. “Muitas compras da Secretaria de Saúde são justificadas ao argumento do terror, de que se faz necessária a aquisição porque vidas precisam ser salvas, deixando de demonstrar que necessidade e economicidade precisam andar juntas”, argumenta a procuradora-geral do MP de Contas, Cláudia Fernanda de Oliveira.
Os auditores do Tribunal de Contas foram a campo checar as informações e confirmaram a veracidade das denúncias. “Foram encontrados casos de aquisição sem justificativa idônea para a especificação dos bens e definição dos quantitativos a serem adquiridos. Detectou-se a utilização ineficiente e antieconômica de recursos públicos, representados pela existência de bens sem possibilidade de uso, seja por falta de peças para a montagem, seja por falta de estrutura das unidades da Secretaria de Saúde. Soma-se a isso a apuração de falhas quanto à adoção de procedimentos para garantir a conservação e segurança dos itens estocados”, detalharam os auditores no levantamento.
O caso mais grave identificado durante a apuração foi um processo aberto em 2012 para a compra de 900 câmeras de vigilância. À época, a pasta aderiu a uma ata de registro de preços do Senado Federal. O contrato somou R$ 5,3 milhões. O levantamento de valores do Senado era exclusivamente para a compra e a instalação das câmeras, mas a Secretaria de Saúde previu ainda outros serviços, como suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva, sem licitação. Para o TCDF, a pasta direcionou a contratação para escolher a empresa. A firma pleiteou o pagamento da íntegra do valor previsto após a entrega dos produtos no almoxarifado, apesar de o contrato prever a prestação de todos os serviços técnicos e a instalação.
Das 900 câmeras compradas, só 95 foram instaladas. Além disso, dos 15 equipamentos de armazenagem de dados, apenas três receberam configuração. Depois da contratação dos serviços e da compra dos equipamentos, a Secretaria de Saúde percebeu que não tinha estrutura para uso do material. O Hospital de Base do DF e o Hospital Regional da Asa Norte (Hran) receberam 20 câmeras cada um, mas elas nunca funcionaram por falta de estrutura. “A solução completa jamais foi entregue, podendo-se afirmar que a Secretaria de Saúde e os pacientes não encontraram retorno do alto dispêndio realizado”, apontou a auditoria do TCDF.
A central de monitoramento chegou a ser instalada e funcionou por alguns meses, mas o trabalho foi paralisado. No fim de 2016, quando os auditores visitaram o estoque, havia equipamentos de vigilância guardados que somavam R$ 2,6 milhões. Para piorar a situação, pelo menos 90 câmeras e dois aparelhos de armazenagem de dados que estavam guardados sem uso no almoxarifado sumiram.
Os bens que desapareceram do galpão somam R$ 641 mil. O extravio das câmeras pode ter levado mais de dois anos para ter sido notado pelo GDF. “Conforme consta na ocorrência policial, o furto pode ter ocorrido entre agosto de 2013, data de recebimento dos bens, e outubro de 2015, data de finalização do inventário patrimonial, ocasião em que se constatou que tais bens haviam sido furtados”, menciona um trecho da auditoria.
Também foram constatadas irregularidades em uma compra de mobiliário hospitalar realizada em 2014, por meio de uma adesão à ata de registro de preços do Ministério da Defesa. A compra de leitos, berços, macas e camas ginecológicas totalizou R$ 4,6 milhões. Quase três anos depois, há 198 peças adquiridas nesse contrato que estão armazenadas. No caso do biombo duplo, das 610 unidades compradas, 153 permanecem em estoque — o equivalente a 25% do total. Há, ainda, 47 berços encaixotados. “É possível concluir que a compra não levou em consideração as reais demandas das unidades de saúde”, detalharam os auditores.
Radiografia
Em 2013, o GDF comprou mobiliário para escritório, em um contrato de R$ 6,4 milhões. A justificativa oficial para a despesa foi a inauguração de unidades de pronto atendimento (UPAs), de centros do sistema prisional e do Saúde da Família. Em setembro de 2016, os bens em estoque somavam R$ 351 mil. Há casos de aparelhos encaixotados há quase uma década. Em 2009, o governo adquiriu 20 equipamentos de raios-x, ao custo unitário de R$ 97 mil. “Na solicitação de compra, consta pedido de 20 aparelhos. No entanto, na grade de distribuição, há apenas sete equipamentos. Assim, verificou-se absoluta ausência de justificativa para as 13 unidades restantes.”
Dois aparelhos foram comprados para os hospitais da Asa Norte e de Brazlândia. Mas essas unidades afirmam não ter interesse no material. O Hran ocupou recentemente o único espaço disponível com um tomógrafo, e o Hospital Regional de Brazlândia alega não ter estrutura adequada nem espaço físico para a instalação do raio-x.
A compra de produtos em quantidades muito acima do necessário ocorreu também durante uma aquisição de mesas auxiliares. Em 2012, o Hospital Regional de Planaltina solicitou quatro unidades para o centro cirúrgico. Mas a Secretaria de Saúde alterou o quantitativo e optou por negociar 500 mesas, para toda a rede. Conclusão: até hoje, 367 peças estão em estoque e sem uso.
Nos últimos cinco dias, o Correio procurou a Secretaria de Saúde, mas a pasta informou que não se manifestaria sobre a auditoria.
900
Total de câmeras compradas sem uma avaliação prévia da estrutura da rede pública
Recomendações
Os auditores do TCDF fizeram uma série de recomendações à Secretaria de Saúde, como incluir nos processos de compras públicas justificativa para os itens e quantidades adquiridas, com comprovação de que os quantitativos foram baseados na real necessidade. A Corte também cobra que, antes de comprar equipamentos, a pasta peça a manifestação da área técnica responsável sobre a viabilidade de instalação e utilização imediatas. No fim de janeiro, os conselheiros deram prazo de 30 dias para que o GDF se manifeste sobre as irregularidades apontadas.
"Muitas compras da Secretaria de Saúde são justificadas ao argumento do terror, de que se faz necessária a aquisição porque vidas precisam ser salvas, deixando de demonstrar que necessidade e economicidade precisam andar juntas”
Cláudia Fernanda de Oliveira, Procuradora-geral do MP de Contas
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