O valor da multa por não votar varia por turno de R$ 1,05 até R$ 3,51,
valor simbólico para justificar a ausência do seu voto
Como Justificar Voto nas Eleições 2018
Vai viajar ou tem compromisso no dia da votação? Saiba como justificar voto nas eleições 2018! O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral poderá contar com um “plano B” junto ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE, confira e entenda como justificar voto nas eleições 2018.
Assim como o ato de votar é obrigatório, a sua justificativa de ausência também será!
Entenda como justificar voto nas eleições 2018 e quais documentos são necessários para estar em dia com as leis nacionais.
Retire suas dúvidas em relação a Justificativa de votos nas Eleições 2018
Milhões de eleitores são esperados nas urnas para o primeiro turno das eleições 2018, porém muitos deles não poderão cumprir o seu dever democrático.
Por isso, quem está fora do seu domicílio eleitoral no dia da votação, é necessário ficar atento às orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Como Justificar Voto nas Eleições 2018?
Como já foi citado, a justificativa da ausência nas eleições deve ser realizada conforme indicado pelo TSE. O primeiro passo é comparecer em um dos locais destinados ao recebimento das justificativas munido do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) preenchido corretamente nos dias de votação (1° ou 2° turno).
Onde encontro o Requerimento de Justificativa Eleitoral?
O Requerimento de Justificativa Eleitoral é gratuito e está disponível nos seguintes locais:
- Postos de atendimento ao eleitor;
- Cartórios eleitorais ;
- Seção eleitoral.
Lembrando que o documento estará disponível no dia do pleito! Para obter o seu requirimento on-line clique aqui!
Além do Requirimento, o que mais preciso levar para justificar meu voto?
Os documentos necessários para realizar a sua justificativa são:
- RG, passaporte ou outro documento oficial com foto, de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei;
- Título de Eleitor.
Não pude justificar no dia das eleições 2018, posso justificar depois?
Passado o dia oficial das eleições, você poderá obter um novo tipo de Requerimento de Justificativa Eleitoral clicando aqui e em seguida, encaminhá-lo a qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento ao eleitor após a eleição, no prazo de 60 (sessenta) dias.
→ Clique aqui e tenha acesso ao formulário de justificação após a data das eleições!
Passado o prazo de 60 dias após a eleição, o eleitor deverá realizar o mesmo processo, porém deverá pagar uma multa no valor de R$ 3,51.
Além disso, o eleitor terá o seu caso julgado pelo juiz que poderá ou não isentar o eleitor do pagamento da multa.
Caso eu opte por não justificar o meu voto, o que acontecerá comigo?
O eleitor que não justificar a ausência do voto, ficará vetado dos seguintes direitos:
- Solicitar passaporte ou carteira de identidade;
- Receber o salário ou qualquer remuneração vinda de entidades públicas ou subsidiadas pelo governo a partir do segundo mês após a eleição;
- Participar de concorrência pública ou administrativa em qualquer autarquia da União, dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal;
- Requerer empréstimos em qualquer banco ou estabelecimento de crédito mantido pelo governo;
- Se inscrever em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos;
- Renovar matrícula em qualquer instituição de ensino pública ou fiscalizada pelo governo;
- Solicitar qualquer documento que necessite da quitação eleitoral.
Agora que você já sabe como justificar voto nas eleições 2018, não deixe de ficar de acordo com as leis nacionais!
A democracia é uma conquista muito importante para os brasileiros e por isso devemos respeitá-la ao máximo.
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