Candidato diz que código de trânsito prevê serviço só com placa vermelha.
Deputado afirma ainda que pretende fazer estudo para possível concessão.
O candidato do PRB à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, afirmou nesta quinta-feira (1º) em entrevista à rádio CBN que o Uber está na ilegalidade e que não vai permitir que carros que não tenham placa vermelha, usada pelos táxis, realizem o transporte individual de passageiros na capital paulista.
“A questão do Uber está na ilegalidade. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que para o transporte coletivo ou individual ou de carga, os veículos têm que transitar com placas vermelhas”, afirma.
Atualmente, a Uber circula em São Paulo após aprovação de decreto municipal. A empresa defende que atua dentro das regras de livre prática de atividade econômica prevista na Constituição. Na capital paulista, a prefeitura publicou um decreto em maio liberado o uso desse e de outros aplicativos para cerca de 5 mil veículos. A limitação foi criada, segundo a administração municipal, para evitar prejuízo aos cerca de 37 mil taxistas que atuam na cidade.
"Tem que se regularizar essa situação. Enquanto não foi regularizada a situação e não for dada uma concessão pública, a empresa que fornece o aplicativo está na ilegalidade e eu não vou permitir que isso aconteça", diz Russomanno.
Russomanno afirmou que aguardará uma possível regularização do aplicativo para estudar como fazer uma concessão pública liberando o uso do aplicativo. Se isso ocorrer, será feito um estudo de impacto para saber quantos veículos podem ser liberados na cidade. “Vou fazer estudo de impacto. Vamos saber quantos carros cabem na cidade sem que haja concorrência predatória porque isso sim destrói a vida do consumidor”, disse.
O deputado federal afirmou que o aplicativo quebrou cidades no mundo. "O Uber é um problema no mundo. A Justiça está discutindo isso, o prefeito de Nova Iorque está discutindo isso”, disse.
O Uber, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou por meio de nota que circula respaldado na Constituição Federal.
"Os motoristas parceiros prestam o serviço de transporte individual privado, que tem respaldo na Constituição Federal e é previsto em lei federal (Política Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU Lei Federal 12.587/2012). É um novo modelo, que cria um novo mercado - o CADE publicou estudo confirmando que mais pessoas deixam seus carros em casa para utilizar este serviço", diz o texto.
"Em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad publicou um decreto e tornou-se a primeira cidade do Brasil a reconhecer os benefícios que essa nova alternativa de mobilidade pode trazer para a cidade, optando por criar uma nova regulamentação para o serviço de compartilhamento de veículos. Em Julho, a Prefeitura de São Paulo publicou uma resolução dando mais flexibilidade para a regulação e protegendo ainda mais o direito à privacidade de usuários e motoristas. No dia 19 de Julho, o credenciamento da Uber foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo", diz a nota.
Sindicato
Pela tarde, o candidato foi ao Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano. Ele recebeu propostas da categoria e afirmou que vai estudar as reivindicações.
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