Sistema online de cartórios entra em vigor dia 31/01/2023; entenda o que muda:
Trata-se de uma das mais importantes medidas microeconômicas implementadas no Brasil: desburocratização, facilidade, simplificação na vida das pessoas e empresas. Também irá dinamizar o crédito e reduzir juros.
O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) moderniza serviços de cartórios no país.
Medida Provisória transformada na Lei nº 14.382/2022 e elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Governo Jair Bolsonaro (2022), cria a implementação do Serp permitindo que os usuários dos cartórios sejam atendidos via internet.
Todo brasileiro poderá acessar registros públicos pela internet, dentro da sua casa. Até hoje mais da metade dos cartórios do país sequer têm página na internet, o que obriga as pessoas a irem aos locais físicos.
A matéria muda a concepção do sistema, saindo de um sistema cartorial local para um sistema cartorial nacional. É uma grande revolução, que vai ajudar muito o cidadão comum além do o pequeno e grande empresário, facilitando negócios como a compra da casa própria, já que custos cartoriais serão reduzidos e feitura de certidões de nascimento com as mamães ainda na maternidade.
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