BnR. Até PMs de folga atuarão na força-tarefa do Plano de Segurança em presídios.

Além dos homens das Forças Armadas, policiais militares nos dias de folga vão compor força-tarefa do Plano de Segurança. Batalhão de Choque entrou no Presídio de Alcaçuz (RN), em meio a protesto de mulheres, para transferir presos

Governo do Rio Grande do Norte não informou quantos presidiários seriam retirados da cadeia destruída

 

Os governadores dos três estados que enfrentaram as últimas rebeliões nos presídios — Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte — já solicitaram ao governo federal a presença das Forças Armadas. Ontem, após reunião em Brasília, os mandatários de nove estados do Norte, do Centro-Oeste e o presidente Michel Temer firmaram um termo de compromisso que estabelece o Pacto Federativo de Segurança Pública e a colaboração e cooperação no Plano Nacional de Segurança.

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Pelo documento, os governadores “manifestam anuência ao emprego da Forças Armadas nos termos das força nacional nos presídios”, tanto na vistoria das cadeias quanto na segurança das fronteiras. O pedido formal precisará ser feito posteriormente, o que já foi feito pelos três governadores.

Assinaram o acordo os governadores do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. De acordo com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, além do contingente da Defesa, que participou do encontro, os governadores destinarão policiais militares em suas respectivas folgas para comporem a força-tarefa do Plano de Segurança com as Forças Armadas. Sergipe, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul devem dar início ao levantamento dos policiais que podem ser incorporados à Força Nacional. “Esse pessoal receberá uma diária especial que será paga pelo Ministério da Justiça e cada estado vai estabelecer o valor dessas diárias”, garantiu Moraes. “Nenhum dos governadores aqui presentes indicou determinada intenção. Todos assinaram e disseram que haverá necessidade e agora vamos analisar cada uma. Claro que cada intenção será feita de forma sigilosa”, afirmou o ministro.

O governador do Mato Grosso, Pedro Taques, por exemplo, disse que não tem interesse de pedir, no momento. Ele e o governador de Rondônia, Confúcio Moura, reforçaram que os estados não possuem recursos para essas medidas e reclamaram da falta de repasses do Fundo Penitenciário (Funpen) aos estados e sugeriram também o repasse do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ajudar no financiamento da segurança pública, do sistema penitenciário e no custeio dos presos. Moraes sinalizou que o governo vai “analisar as propostas juridicamente e financeiramente”. “Os repasses do Funpen nos últimos anos foram uma piada. Aumentou um pouco no ano passado, mas, nos anos anteriores, houve um contingenciamento e por isso estamos aqui colocando a tranca quando a porta está arrebentada”, disse Taques.