BnR. Reforma do Código Penal patina no Senado Federal

Proposta que aumenta o tempo de prisão dos condenados está em discussão no Congresso, mas, depois de atrasar 17 meses, ainda não há consenso sobre sua viabilidade, que é criticada por juristas

Homens cavam covas no Cemitério N. S. Aparecida, em Manaus, para o enterro de presos assassinados no primeiro dia do ano: crise no sistema penitenciário

 

Um projeto de novo Código Penal aumenta as penas de encarceramento no país, o que, ao menos num primeiro momento, aumentaria a superlotação prisional, mas patina pelo Senado desde 2011. Chegou a ficar 17 meses sem nenhum andamento relevante. O novo relator da matéria, o terceiro desde 2013, deve fazer novo plano de trabalho, mais audiências públicas e outro parecer à proposta. Nada disso significa que a iniciativa do Congresso tenha algum resultado prático para o país.

Juristas criticam a proposta e analisam que é preciso fazer valer as normas já existentes. O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, especialista em direito penal, defende a manutenção das regras e, principalmente, o cumprimento delas. Para ele, a necessidade não é de leis, mas de execução correta do que já está determinado. “Nossa Lei de Execução Penal é moderna, só que nunca foi aplicada na sua plenitude”, afirmou Dipp.

O ex-juiz e professor Luiz Flávio Gomes contabilizou, em julho de 2015, a existência 150 leis penais criadas desde 1940, quando foi publicado o Código Penal, sendo 80% delas para aumentar o tamanho das punições. No entanto, ele entende que isso não diminuiu a criminalidade no longo prazo. “Não há sociedade mais ou menos complexa que tenha vivido sem leis penais e castigos”, ponderou Gomes em artigo da época. “Mas as penas nunca eliminaram, nas sociedades complexas, a criminalidade.”

O Projeto nº 236/2012 foi iniciado por uma comissão de juristas em 2011. No ano seguinte, o ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-AP) apresentou a proposta. Teve três relatores até agora: Pedro Taques (PDT-MT), que deixou o posto para assumir o governo de Mato Grosso; Vital do Rêgo (PMDB-PB), que virou ministro do Tribunal de Contas da União; e Antônio Anastasia (PSDB-MG), que assumiu somente em setembro do ano passado. De janeiro de 2015 até esta data, a proposta estava parada apesar dos relatórios de Taques e Vital estarem prontos e emendados.